Ministério da Cidadania lança edital para participação em comissão de direitos autorais
08/11/2019 09:27 em Arte

LOC: A sociedade civil está convidada a colaborar com as políticas públicas voltadas ao direito autoral. Por meio de edital publicado pelo Ministério da Cidadania, serão selecionadas entidades ou associações da sociedade civil que representem titulares de direitos autorais e de usuários para compor a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva. As entidades devem indicar pessoas de notório saber na área de direito de autor, o direito que todo criador de obra intelectual tem sobre a sua criação. O prazo para a entrega da documentação se encerra em 25 de novembro.

São seis vagas disponíveis que devem representar os seguintes segmentos: radiodifusão; serviço digital; exibição cinematográfica; serviço de acesso condicionado; obras musicais, literomusicais e fonogramas; obras audiovisuais; obras literárias; obras visuais; e frequência coletiva; entre outros. De acordo com o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, as entidades selecionadas devem contribuir para o aprimoramento das normas e das políticas públicas elaboradas para o setor.

SONORA SECRETÁRIO MAURÍCIO BRAGA

LOC: O aprimoramento de normas do direito autoral no ambiente digital e o regulamento da arrecadação e distribuição desses direitos são alguns dos temas que a comissão terá que discutir após a seleção dos representantes da sociedade civil. Além disso, a participação das entidades ajuda o governo na fiscalização do setor, como explica o secretário Maurício Braga.

SONORA SECRETÁRIO MAURÍCIO BRAGA

LOC: O mandato na Comissão tem duração de dois anos, sendo possível a recondução. A Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva é formada por 13 participantes, sendo que sete deles são do governo federal: quatro do Ministério da Cidadania, um do Ministério da Economia, um do Ministério da Justiça e um do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As indicações podem ser enviadas por e-mail ou via caixa postal para o Ministério da Cidadania. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 61 2024-2689.

Reportagem, André Luiz Gomes.

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